O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se houve autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial. A peça audiovisual foi exibida durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no último sábado (25).
O conteúdo digital simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O magistrado busca entender se a produção do material contou com o consentimento do ex-mandatário ou se houve uma utilização indevida de sua identidade.
A investigação é crucial para verificar se houve descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente possui direitos políticos suspensos após condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de realizar manifestações de cunho político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
Caso a defesa confirme que não houve autorização, Moraes aponta que a conduta pode configurar o uso de 'deep fake', prática proibida pela legislação eleitoral brasileira. O uso de conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem de uma pessoa a uma causa política sem consentimento é uma infração grave.
A decisão também prevê possíveis sanções para o senador Flávio Bolsonaro e para o PL. Se ficar comprovado que o vídeo foi produzido sem o aval do ex-presidente, a conduta poderá resultar em inelegibilidade para o senador e para o partido envolvido.
Se confirmada a violação das ordens judiciais, Bolsonaro poderá ter o benefício de sua prisão domiciliar revogado pelo Supremo Tribunal Federal.
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