A implementação da Reforma Tributária tem motivado um aumento significativo no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), o volume de escrituras públicas de doação atingiu 185.861 registros em 2025, o que representa um crescimento de 59% em relação ao patamar de 2020.
O movimento reflete a estratégia de famílias que buscam antecipar a transferência de bens para evitar as novas diretrizes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a reforma, o imposto passará a ser progressivo, o que significa que quanto maior o valor do patrimônio, maior será a alíquota aplicada, podendo chegar ao limite de 8%.
Outro fator determinante para a corrida aos cartórios é a mudança na base de cálculo do tributo. Conforme a Emenda nº 132/2023, o imposto deixará de incidir sobre o valor patrimonial e passará a ser calculado com base no valor de mercado dos bens, o que tende a elevar a carga tributária para os herdeiros.
Especialistas apontam que a busca por planejamento sucessório tem ocorrido tanto por meio de doações diretas quanto pela criação de holdings familiares. O presidente do CNB, Eduardo Calais, prevê que essa tendência de crescimento nas lavraturas de escrituras deve se manter nos próximos períodos.
Apesar da urgência gerada pelas mudanças legislativas, advogados alertam para os riscos de decisões impulsivas. A antecipação de bens sem um planejamento jurídico completo pode gerar conflitos familiares ou deixar os doadores desamparados, caso não sejam estabelecidas cláusulas de usufruto ou de manutenção de renda.
Para evitar problemas, especialistas recomendam o uso de ferramentas como a plataforma digital e-notariado, que permite o registro remoto, e a adoção de estratégias que garantam o controle patrimonial mesmo após a doação, como a reserva de usufruto.
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