O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou nesta terça-feira (18) que o passivo do estado junto a instituições financeiras alcança R$ 26 bilhões. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, para tratar da reestruturação dessas dívidas bancárias.
Segundo Couto, a negociação não se restringe à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que renegocia débitos com a União. O objetivo é reorganizar também os compromissos mantidos com bancos e outras entidades do sistema financeiro.
"Nós temos, em termos de déficit bancário com instituições financeiras, cerca de R$ 26 bilhões", ressaltou o governador em exercício. Ele disse que a intenção é promover um reescalonamento desse montante com juros menores, visando reduzir o custo financeiro e reorganizar as contas públicas fluminenses.
Couto destacou que o governo federal tem demonstrado apoio às tratativas. "O objetivo maior dessa reunião hoje foi ver a reestruturação total da dívida do estado, não apenas dentro da ideia do Propag, mas também a reorganização de todo o déficit que nós temos junto às instituições financeiras", resumiu.
Questionado sobre a necessidade de nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, o governador afastou essa hipótese. "Não, o Tesouro não precisa dar uma nova garantia. Nós estamos discutindo formatos de realocação das dívidas", afirmou.
Além das conversas com a Fazenda, Couto sinalizou que pretende buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira do estado.
Paralelamente, o Rio de Janeiro já negocia a dívida com a União. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao Propag, com a adesão oficializada em junho. Com o programa, o débito com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, conforme dados do governo federal.
A renegociação com a União reduziu as parcelas mensais de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões e estendeu o prazo de pagamento até 2056. Outra alteração foi a retirada dos juros reais, passando a dívida a ser corrigida apenas pelo IPCA.
Como contrapartida para ingressar no Propag, o Rio se comprometeu a reduzir 20% do total devido à União. Recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerão com o governo federal até 2048.
O estado também deverá aplicar 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança. Desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo ente federado.
Couto não respondeu se a situação da refinaria Refit, apontada como uma das principais devedoras, foi discutida no encontro. O Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, é considerado pela Receita Federal o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados.
A empresa é alvo de investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho, tendo sido visada no ano passado pela Operação Poço de Lobato e pela Operação Carbono Oculto.
O ministro Dario Durigan cancelou compromissos em São Paulo para participar da agenda em Brasília. O encontro ocorreu no fim da tarde e teve como temas centrais a situação financeira do Rio e as alternativas para reestruturar os débitos estaduais.
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