Governo brasileiro contesta nova tarifa de 12,5% imposta pelos EUA

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como "indevida" a nova sobretaxa de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (24), baseia-se em alegações do governo estadunidense sobre supostas falhas no combate ao trabalho forçado no Brasil, argumentos que o ministro rejeitou categoricamente por considerar que não condizem com a realidade do país.

A nova alíquota se soma a uma taxa de 25% já vigente desde o início desta semana para diversos itens. Com isso, setores como o de calçados, máquinas, equipamentos, confecções e produtos químicos enfrentarão uma tributação acumulada de 37,5%. O governo brasileiro ainda realiza o levantamento detalhado de todos os produtos que sofrerão essa dupla taxação.

Durante entrevista coletiva, o ministro defendeu a política brasileira de combate ao trabalho escravo, destacando que o país cumpre compromissos internacionais e segue as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo Rosa, a justificativa americana para a tarifa é equivocada e ignora os mecanismos de fiscalização e acolhimento de vítimas já estabelecidos no Brasil.

Apesar do impacto em vários segmentos industriais, o MDIC informou que cerca de 2 mil produtos exportados ao mercado americano permanecem isentos das novas taxas. Entre os itens poupados estão a carne bovina, o café, o suco de laranja e diversas frutas, que não foram atingidos nem pela taxa anterior nem pela nova sobretaxa.

O governo brasileiro informou que priorizará o diálogo diplomático com Washington, com previsão de retomar as conversas no próximo mês. No entanto, o ministro ressaltou que o Brasil não descarta utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada este ano, para responder a medidas comerciais que considere injustificadas.

Para mitigar os danos aos exportadores, o governo disponibilizou recursos do programa Brasil Soberano. O montante de R$ 18,5 bilhões está destinado a apoiar empresas afetadas por meio de crédito para capital de giro, inovação, investimentos e abertura de novos mercados internacionais.