Déficit primário previsto para 2026 cai para R$ 52 bilhões com inclusão de precatórios

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (24) e encaminhado ao Congresso Nacional, indicou que a previsão de déficit primário para 2026, considerando os precatórios, ficou em R$ 52 bilhões, abaixo da estimativa anterior de R$ 60,3 bilhões.

A redução se deve principalmente à queda nas despesas obrigatórias, que incluem saúde, abono e seguro-desemprego, além de ajustes nos gastos com pessoal e benefícios previdenciários.

Quando os precatórios e as demais exceções previstas no arcabouço fiscal são excluídos, o governo projeta superávit primário de R$ 10,8 bilhões, o que possibilitou o desbloqueio de recursos anteriormente contingenciados.

Com isso, o Ministério da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 5,7 bilhões do Orçamento, diminuindo o total bloqueado de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

O relatório também indica aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas, impulsionado principalmente pela revisão para cima da arrecadação do Imposto de Renda, influenciada pela inflação pós‑início do conflito no Oriente Médio.

Do lado das despesas, houve acréscimo de R$ 4 bilhões, composto por R$ 6,9 bilhões de gastos discricionários (dos quais R$ 5,7 bilhões correspondem ao desbloqueio) e reduções em várias categorias obrigatórias, como pessoal e encargos sociais (‑R$ 4,2 bi), benefícios previdenciários (‑R$ 3,2 bi) e BPC (‑R$ 3,2 bi), parcialmente compensados por aumentos em saúde (+R$ 3,4 bi) e abono/seguro‑desemprego (+R$ 1,6 bi).

As receitas administradas pela Receita Federal mostraram altas significativas, como IR (+R$ 12,7 bi), Cofins (+R$ 5,6 bi), CSLL (+R$ 4,8 bi) e IPI (+R$ 4,4 bi), enquanto as transferências para estados e municípios subirão R$ 7 bi, resultando no aumento líquido de R$ 12,3 bi nas receitas.

Por fim, as receitas não administradas pela Receita Federal foram reduzidas em R$ 4,3 bi, refletindo queda nas royalties de petróleo e outras fontes, ajustando o panorama geral das contas públicas para o ano.