O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) solicitou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) a investigação da comercialização irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas. A medida ocorre após fiscalizações detectarem o funcionamento desses equipamentos em condomínios residenciais e locais de grande fluxo, operando sem o controle necessário.
As irregularidades foram constatadas em cidades como São Paulo, Guarulhos, Santo André e São Bernardo do Campo. Segundo o conselho, as máquinas permitem a compra de produtos sem qualquer verificação de idade, limitação de quantidade ou a presença obrigatória de um farmacêutico para orientação.
A entidade reforça que a legislação sanitária nacional exige que a entrega de medicamentos seja feita exclusivamente em estabelecimentos autorizados, como drogarias e farmácias, contando sempre com assistência profissional. A própria Anvisa já se posicionou contra o uso de máquinas automáticas para essa finalidade.
A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, alertou para os perigos da automedicação sem supervisão. Ela destacou que, mesmo produtos que não exigem receita, podem provocar intoxicações, reações adversas graves e interações medicamentosas perigosas, podendo inclusive levar ao óbito.
O conselho também apontou possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que o acesso facilitado expõe menores de idade ao consumo indiscriminado de substâncias que podem prejudicar a saúde física e mental.
Em resposta ao pedido, o Ministério Público instaurou um procedimento para ouvir os envolvidos. A investigação deve incluir a empresa proprietária das máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária para determinar as medidas cabíveis em proteção à saúde pública.
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