Economia

Anac impõe nova exigência de contrato com FBO para slots no Aeroporto de Congonhas

Medida visa coibir o mercado paralelo de horários de pouso e decolagem e garantir estrutura de apoio em solo para aviação geral

Anac impõe nova exigência de contrato com FBO para slots no Aeroporto de Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, em outubro de 2026, uma resolução que torna mais rigorosa a alocação de horários de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a mudança foi anunciada em comunicado oficial da agência e tem como público-alvo os operadores de aviação geral, como serviços de taxi-aéreo e jatos executivos.

A nova determinação estabelece que esses operadores deverão, antes de solicitar qualquer slot, comprovar a contratação prévia de um provedor de serviços de base fixa (FBO), responsável pelo suporte em solo.

A Anac afirma que a medida tem o objetivo de combater o chamado mercado paralelo de slots, que tem ocorrido no aeroporto por meio de negociações informais de horários.

Ao exigir o contrato com FBO previamente, a agência busca assegurar que cada operação conte com estrutura de atendimento em solo já organizada, diminuindo a possibilidade de interrupções ou atrasos decorrentes da falta de suporte adequado.

Faierstein destacou que a Anac vai acompanhar a aplicação da regra e realizará fiscalizações para garantir o cumprimento e coibir eventuais práticas ilegais de comercialização de slots.

Para os operadores de aviação geral, a mudança implica em um planejamento mais antecipado e na necessidade de apresentar, no momento do pedido, a comprovação de que o serviço de apoio em solo já está assegurado.

Congonhas, conhecido por ser um dos aeroportos mais movimentados da região metropolitana de São Paulo, enfrenta limitações de capacidade e histórico de congestionamento, o que justifica, segundo a Anac, a adoção de critérios mais restritivos.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguarda retorno para comentar a nova regulamentação.

Fontes

  • agenciabrasil.ebc.com.br - https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/anac-estabelece-regras-mais-restritivas-para-aviacao-em-congonhas-sp

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