A Receita Federal libera nesta sexta-feira (30) o pagamento do lote de outubro referente à malha fina do Imposto de Renda, beneficiando 184.442 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O valor total depositado alcança R$ 531,6 milhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores.
Do montante global, R$ 293,4 milhões são direcionados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento, conforme critérios estabelecidos em lei. O crédito será efetuado ao longo do dia nas contas bancárias ou chaves Pix do tipo CPF informadas na declaração.
O maior grupo contemplado é formado por 121.531 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix simultaneamente, condição que garante prioridade não prevista em lei, mas adotada pela administração tributária.
Entre os beneficiários com prioridade legal, destacam-se 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 8.827 cuja maior fonte de renda é o magistério, 5.424 idosos acima de 80 anos e 4.047 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta para verificar a inclusão no lote está disponível desde o dia 23 de outubro. O acesso pode ser feito na página da Receita Federal na internet, na seção "Meu Imposto de Renda", botão "Consultar a Restituição", ou pelo aplicativo do órgão para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não localize seu nome na lista, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se houver pendência identificada, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os lotes subsequentes da malha fina.
Se a restituição não for depositada por problemas na conta informada, como desativação, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade.
O agendamento pode ser realizado pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Decorrido o prazo de um ano sem resgate, o contribuinte deverá requerer o valor no Portal e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", depois "Meu Imposto de Renda" e, por fim, o campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, com reportagem de Wellton Máximo.







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