A proibição temporária do transporte de armas de fogo e munições por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs) em todo o território nacional encerra-se nesta segunda-feira (26.out.2026).
A restrição entrou em vigor no sábado (24.out), véspera do segundo turno das eleições, e abrangeu as 24 horas anteriores ao início da votação e as 24 horas posteriores ao fechamento das urnas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a medida como parte das diretrizes de segurança para o pleito, visando garantir a ordem pública e a integridade dos eleitores nos arredores das seções eleitorais.
Durante o período de vigência, a proibição aplicou-se a todos os CACs, inclusive àqueles que possuíam documentação e guias de tráfego regulares.
O descumprimento da determinação sujeitava o infrator à prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Essa foi a segunda vez que a Corte Eleitoral adota a restrição, tendo sido utilizada pela primeira vez nas eleições de 2022.
Segundo o TSE, a iniciativa busca evitar a circulação de armamentos em áreas de aglomeração popular e prevenir episódios de violência política no entorno dos locais de votação.
Além da limitação ao transporte, a legislação eleitoral veda a entrada de qualquer pessoa armada na cabine de votação, regra que se estende a integrantes das forças de segurança que estejam de folga no dia do pleito.
Com o término do prazo legal, a circulação de armas e munições por CACs retorna aos termos regulares previstos na legislação de controle de armas.
O segundo turno das eleições ocorreu no domingo (25.out), e a restrição cumpriu o ciclo completo de 48 horas estabelecido pela norma eleitoral.







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