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Califórnia sanciona 13 leis para proteger crianças e adolescentes na internet

Pacote inclui restrição a recursos considerados viciantes em redes sociais para usuários menores de 16 anos e normas específicas para inteligência artificial, como a Adam’s Law.

Califórnia sanciona 13 leis para proteger crianças e adolescentes na internet

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou nesta quinta-feira (10) um conjunto de 13 projetos de lei voltados à segurança de menores no ambiente digital.

Uma das medidas proíbe que plataformas de redes sociais ofereçam determinados recursos descritos como viciantes a usuários com menos de 16 anos, como a reprodução automática de vídeos e algoritmos que selecionam conteúdos com base nos dados pessoais.

As novas regras fazem parte de uma iniciativa estadual mais ampla que busca estabelecer limites sobre o que adolescentes podem acessar na internet.

Nos últimos anos, autoridades dos Estados Unidos têm debatido como regular plataformas muito populares entre jovens, como TikTok e Instagram, devido a preocupações com impactos na saúde mental.

O pacote surge após a Meta, dona do Facebook e do Instagram, ter fechado um acordo de US$ 18 bilhões no mês passado, que encerrou um processo sobre os efeitos das redes sociais em adolescentes e exigiu ajustes na forma como menores interagem com seus serviços.

Um porta-voz da Meta comentou que a personalização é parte do valor da plataforma para os jovens e que ela também oferece conteúdo adequado à idade, com as devidas proteções.

Entre as leis sancionadas está a chamada Adam’s Law, nomeada em homenagem a Adam Raine, adolescente de 16 anos que morreu após manter longas conversas com o ChatGPT sobre suicídio.

A Adam’s Law determina que sistemas de inteligência artificial possuam protocolos para identificar ideação suicida, incluam controles parentais e passem por auditorias independentes de segurança infantil.

Outro projeto aprovado estabelece regras para combater material manipulado digitalmente ou gerado por IA que retrate menores em atos sexuais.

A OpenAI havia informado anteriormente que já havia feito alterações no ChatGPT para melhorar respostas a usuários em sofrimento psicológico e criado ferramentas para que pais limitem o tipo de conversa que seus filhos mantêm com o chatbot; a empresa também declarou apoio público à Adam’s Law.

O artigo foi escrito pelo jornalista Rodrigo Mozelli, formado pela Universidade Metodista de São Paulo e atualmente redator do Olhar Digital.

Fontes

  • olhardigital.com.br - https://olhardigital.com.br/2026/09/10/pro/california-aprova-novas-leis-para-proteger-criancas-na-internet/

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